TJSP - 0012289-57.2018.8.26.0996
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 04:32
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 10:50
Autos no Prazo
-
01/11/2024 21:16
Suspensão do Prazo
-
08/01/2024 13:43
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/01/2024 13:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/01/2024 13:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2024 13:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/12/2023 15:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/12/2023 15:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/12/2023 14:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
13/12/2023 14:54
Certidão de Cartório Expedida
-
13/12/2023 14:50
Documento Juntado
-
22/11/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 15:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/11/2023 14:33
Ordem de Liberação Expedida
-
10/11/2023 13:10
Certidão de Cartório Expedida
-
10/11/2023 10:05
Documento Juntado
-
02/11/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:03
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
01/11/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
31/10/2023 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2023 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2023 14:33
Concedido o Livramento Condicional
-
27/10/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 12:29
Petição Juntada
-
20/10/2023 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2023 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 14:01
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
22/09/2023 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 22:25
Petição Juntada
-
20/09/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:35
Remetido ao DJE
-
18/09/2023 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2023 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 15:17
Petição Juntada
-
06/09/2023 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 13:04
Petição Juntada
-
28/08/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0012289-57.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO ALISON PASTURINO SALES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) ANTONIO ALISON PASTURINO SALES, MT: 830265, RG: 49282242, RJI: 181236129-18, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
25/08/2023 05:36
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 14:14
Homologado o Cálculo
-
24/08/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 11:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:41
Expedição de documento
-
23/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 17:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 17:55
Declarada a Remição
-
16/08/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 19:58
Petição Juntada
-
15/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0012289-57.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO ALISON PASTURINO SALES - Ciente do processado.
Vista ao Ministério Público para manifestação. -
14/08/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
14/08/2023 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 09:08
Petição Juntada
-
03/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 14:45
Petição Juntada
-
28/07/2023 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2023 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 17:36
Petição Juntada
-
20/07/2023 20:56
Petição Juntada
-
02/06/2022 09:29
Petição Juntada
-
01/06/2022 14:59
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
30/05/2022 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/05/2022 11:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/05/2022 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
11/03/2022 06:59
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 08:36
Petição Juntada
-
24/02/2022 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 11:35
Homologado o Cálculo
-
23/02/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 07:58
Petição Juntada
-
07/02/2022 16:38
Petição Juntada
-
03/02/2022 15:54
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/02/2022 15:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/02/2022 15:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/02/2022 15:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/02/2022 13:35
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
31/01/2022 16:59
Certidão de Cartório Expedida
-
28/01/2022 14:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/01/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 15:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2022 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2022 15:01
Realizado Cálculo
-
27/01/2022 12:30
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
18/01/2022 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2022 11:40
Proferido Despacho
-
18/01/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 10:31
Documento Juntado
-
04/11/2021 17:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/10/2021 13:23
Proferido Despacho
-
26/10/2021 09:18
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 09:17
Pedido de Informações Juntado
-
06/10/2021 08:50
Petição Juntada
-
06/10/2021 08:50
Recurso Interposto
-
04/10/2021 21:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2021 21:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2021 21:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2021 21:41
Certidão de Cartório Expedida
-
04/10/2021 21:41
Homologado o Cálculo
-
01/10/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 11:34
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2021 21:35
Petição Juntada
-
10/09/2021 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2021 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2021 17:33
Realizado Cálculo
-
07/09/2021 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/09/2021 11:15
Concedida Progressão de regime
-
23/08/2021 18:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 05:36
Petição Juntada
-
17/08/2021 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2021 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2021 07:56
Petição Juntada
-
09/08/2021 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2021 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 09:46
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
15/06/2021 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2021 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2021 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2021 12:16
Certidão de Cartório Expedida
-
15/06/2021 12:15
Decisão
-
14/06/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 16:53
Petição Juntada
-
31/05/2021 06:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2021 06:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2021 06:06
Petição Juntada
-
31/05/2021 06:06
Processo Entranhado
-
31/05/2021 06:06
Incidente Processual Instaurado
-
13/05/2021 09:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2021 09:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2021 09:05
Realizado Cálculo
-
12/05/2021 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2021 17:24
Declarada a Remição
-
12/05/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 10:52
Petição Juntada
-
04/05/2021 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2021 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 14:18
Petição Juntada
-
04/05/2021 14:18
Processo Entranhado
-
04/05/2021 14:17
Incidente Processual Instaurado
-
14/04/2021 02:45
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 03:31
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 03:33
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 12:09
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2021 12:01
Expedição de documento
-
01/03/2021 01:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/02/2021 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2021 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2021 13:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2021 13:19
Não Concedida a Progressão de Regime
-
18/02/2021 09:21
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 15:06
Parecer Juntado
-
25/01/2021 18:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2021 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2021 12:27
Petição Juntada
-
18/01/2021 01:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/01/2021 07:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2021 07:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2020 11:05
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
12/11/2020 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/11/2020 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/11/2020 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/11/2020 17:29
Decisão
-
12/11/2020 09:21
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 10:11
Petição Juntada
-
21/10/2020 12:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2020 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 08:26
Petição Juntada
-
21/10/2020 08:26
Processo Entranhado
-
21/10/2020 08:25
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2020 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/09/2020 15:26
Homologado o Cálculo
-
03/09/2020 08:10
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 12:59
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 16:46
Certidão de Cartório Expedida
-
22/07/2020 15:43
Expedição de documento
-
06/05/2020 11:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2020 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2020 11:01
Realizado Cálculo
-
23/04/2020 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2020 16:51
Declarada a Remição
-
23/04/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 16:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 08:16
Petição Juntada
-
05/02/2020 15:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2020 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2020 14:59
Petição Juntada
-
05/02/2020 14:59
Processo Entranhado
-
05/02/2020 14:58
Incidente Processual Instaurado
-
03/10/2019 16:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/10/2019 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2019 13:46
Homologado o Cálculo
-
02/10/2019 16:42
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 16:41
Expedição de documento
-
10/09/2019 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2019 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2019 15:58
Petição Juntada
-
29/08/2019 16:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2019 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2019 16:24
Realizado Cálculo
-
19/08/2019 14:12
Apensado ao processo
-
30/05/2019 11:38
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
22/11/2018 16:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/11/2018 22:07
Homologado o Cálculo
-
20/11/2018 17:32
Conclusos para decisão
-
20/11/2018 17:31
Certidão de Cartório Expedida
-
08/11/2018 18:10
Guia de Recolhimento Expedida
-
29/10/2018 21:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/10/2018 21:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2018 10:07
Petição Juntada
-
23/10/2018 08:58
Ofício Expedido
-
22/10/2018 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2018 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2018 12:07
Realizado Cálculo
-
22/10/2018 12:05
Certidão Carcerária Juntada
-
22/10/2018 12:05
Certidão Juntada
-
18/10/2018 15:37
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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