09/09/2025 00:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002143-92.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vitor dos Santos Costa - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
29/08/2025 16:30

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:52

Ato ordinatório
29/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:28

Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
06/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
11/07/2025 02:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 06:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:30

Expedição de Mandado.
30/06/2025 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
22/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
24/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 01:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/04/2025 17:35

Ato ordinatório
11/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 12:21

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
16/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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