04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075254-16.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nadir Alves Ferreira Hoffmann (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA.DO MÉRITO INEXISTÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RECONHECIDA PELO DOUTO JUÍZO A QUO FATO INCONTROVERSO INSURGÊNCIA LIMITADA A AVERIGUAR SE O MONTANTE ESTIPULADO NA ORIGEM A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMPORTA INCREMENTO E PARA PLEITEAR QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PATRONO SEJAM FIXADOS POR EQUIDADE.DOS DANOS MORAIS CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, DECORRENTES DA ATUAÇÃO DESAUTORIZADA OU FRAUDULENTA DE TERCEIROS, NÃO ACARRETAM NECESSARIAMENTE DANOS MORAIS INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA OU DE DANO À REPUTAÇÃO IMPACTO DOS DESCONTOS EFETIVADOS EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR NEUTRALIZADO PELA DISPONIBILIZAÇÃO À AUTORA DE MONTANTE CORRESPONDENTE AO EMPRÉSTIMO DEMORA DE MAIS DE 05 (SEIS) ANOS PARA O INGRESSO DA DEMANDA PADECIMENTO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO JULGADOR MONOCRÁTICO, PORÉM, QUE ENTENDEU ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR E FIXOU INDENIZAÇÃO NO PATAMAR DE R$ 3.000,00 INVIABILIDADE DE REFORMA DO DECISUM EM PREJUÍZO DA DEMANDANTE, ÚNICA PARTE QUE RECORREU DA SENTENÇA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS RECURSO DESPROVIDO.DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANTIA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONDENAÇÃO EM MONTANTE DIMINUTO IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA LEVANDO EM CONTA A ALUDIDA BASE DE CÁLCULO VALOR DA CAUSA SUBSTANCIALMENTE COMPOSTO POR VERBA INDENIZATÓRIA NÃO CONCEDIDA ARBITRAMENTO POR EQUIDADE QUE SE AFIGURA ADEQUADO TABELA DE HONORÁRIOS DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB TEM CUNHO APENAS DE RECOMENDAÇÃO ARBITRAMENTO NO IMPORTE DE R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DA DEMANDA RECURSO PROVIDO.DA CONCLUSÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar
11/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:50

Decisão Determinação
05/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
24/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:26

Decisão Determinação
20/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:50

Decisão Determinação
13/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:54

Decisão Determinação
22/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
21/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:03

Decisão Determinação
03/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:49

Decisão Determinação
24/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:14

Decisão Determinação
22/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 22:37

Suspensão do Prazo
22/12/2024 08:11

Suspensão do Prazo
20/11/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:50

Decisão Determinação
18/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
15/11/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:41

Juntada de Decisão
08/11/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:39

Decisão Determinação
06/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:35

Decisão Determinação
14/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 17:40

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:01

Decisão Determinação
28/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:08

Expedição de Carta.
10/06/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
15/05/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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