26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508298-62.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Peterson Araujo da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento aos recursos, corrigindo, de ofício, a capitulação do dispositivo da sentença, para constar o réu como condenado por incurso no artigo 33, caput, e § 4º, ambos da Lei nº 11.343/06, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
25/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:32

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 08:53

Recebido o recurso
16/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 14:40

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/12/2024 10:42

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:40

Mudança de Magistrado
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 06:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 06:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 09:25

Expedição de Ofício.
11/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:11

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:10

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:38

Expedição de Alvará.
04/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:55

Expedição de Ofício.
18/04/2024 10:53

Expedição de Ofício.
18/04/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
17/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:07

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2024 15:12

Recebida a denúncia
17/04/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:15:00, 16ª Vara Criminal.
12/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/04/2024 14:26

Evoluída a classe de 279 para 283
05/04/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 15:51

Recebidos os autos do Outro Foro
05/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 10:47

Expedição de Mandado.
31/03/2024 10:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
31/03/2024 10:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/03/2024 10:15

Expedição de Ofício.
31/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
31/03/2024 09:52

Mudança de Magistrado
31/03/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 07:31

Juntada de Certidão
31/03/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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