TJSP - 4001499-20.2025.8.26.0019

Procedimento Comum Cível Nº 4001499-20.2025.8.26.0019/SP AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO  

Vistos.    Atento às limitações de início de processo e à cognição não exauriente ínsita aos pleitos liminarmente deduzidos, não me convenço da presença de elementos evidenciadores da probabilidade do direito invocado pela autora.

A relação que estabeleceu com a requerida é de consumo, não se podendo adrede afirmar que, de má-fé, ela teria omitido doença preexistente.

E que não se olvide que a boa-fé se presume, ao passo que a má-fé deve ser comprovada.

Outrossim, mostra-se de bom tom que se ouça previamente a ré acerca do quanto alegado na exordial.

Enfim, a questão demanda uma análise mais profunda para que seja dirimida.

Também, não se demonstrou o perigo de dano, eis que a autora não foi acionada judicialmente para cobrir o tratamento da requerida.

Ademais, mesmo com o indeferimento da liminar, a autora poderá manter a sua conduta e se recusar ao custeio do tratamento, revelando-se prematura a intervenção judicial.

Do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes.  Após a comprovação do recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária e custas postais), cite(m)-se e intime(m)-se a parte ré, por carta AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.  Apresentada a contestação, o(s) autor(es) deverá(ão) manifestar-se em réplica e, após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. (Peticionamento eficaz.

A defesa devidamente identificada como CONTESTAÇÃO favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Intime(m)-se.