22/05/2025 20:02

Decisão Monocrática - Provida
18/03/2025 11:51

Informação
10/01/2025 16:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/01/2025 16:56

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:49

Documento Finalizado
10/01/2025 16:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/01/2025 12:13

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:18

Expedido Certidão
16/12/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 13:29

Despacho
13/12/2024 10:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/12/2024 17:56

Juntada de petição
10/12/2024 17:56

Expedido Termo
10/12/2024 12:22

Expedido Certidão
10/12/2024 12:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/12/2024 17:08

Juntada de petição
06/12/2024 17:07

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:57

Expedido Certidão
26/11/2024 16:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/11/2024 16:07

Recurso Especial
19/11/2024 15:55

Expedido Termo
12/11/2024 18:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/11/2024 15:15

Prazo
07/11/2024 19:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/11/2024 19:31

Juntada de petição
07/11/2024 19:31

Expedido Termo
05/11/2024 10:55

Expedido Certidão
05/11/2024 10:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/10/2024 13:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/10/2024 13:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/10/2024 13:30

Baixa Definitiva
31/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2024 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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