21/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001801-85.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Arpoador - Antonio Lenicio da Silva - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

A designação de audiência de conciliação na execução por título extrajudicial não se justifica, pois as partes podem apresentar proposta de acordo diretamente nos autos.

Cumpra-se a decisão de fls. 647/649.

Intime-se. - ADV: MARCEL MURCIA ORTEGA (OAB 353670/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
20/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:18

Ato ordinatório
15/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:18

Ato ordinatório
12/06/2025 10:05

Ato ordinatório
11/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:27

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
28/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:41

Ato ordinatório
26/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:32

Ato ordinatório
24/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 13:17

Expedição de Carta.
26/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:41

Ato ordinatório
28/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:24

Nomeado Perito
10/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:24

Ato ordinatório
18/03/2024 12:37

Juntada de Ofício
12/03/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 04:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:15

Expedição de Carta.
23/02/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:19

Conclusos para despacho
04/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 07:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:24

Expedição de Carta.
05/12/2023 13:43

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:21

Ato ordinatório
04/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:32

Conclusos para decisão
11/10/2023 07:33

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/09/2023 21:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:01

Penhora Deferida
30/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Marcel Murcia Ortega (OAB 353670/SP) Processo 1001801-85.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Arpoador - Exectdo: Antonio Lenicio da Silva -

Vistos.

Conquanto o executado tenha oposto exceção de pré-executividade, conclui-se que se trata de autêntica IMPUGNAÇÃO À PENHORA, porque não ataca o título exequendo quanto à sua certeza, liquidez ou exigibilidade.

Tão somente se volta contra o bloqueio eletrônico e, por isso, será apreciada como impugnação à penhora, conforme art. 525, §11, do CPC.

A defesa articulada por Antonio Lenicio da Silva nos autos de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais que lhe promove Parque Arpoador sustenta, em suma, impenhorabilidade do valor de R$2.215,33 porque depositados em caderneta de poupança e inferiores a quarenta salários mínimos.

Pede acolhimento e desbloqueio (fls. 234/237).

O impugnado ataca a defesa aduzindo, resumidamente, que o único extrato apresentado revela intensa movimentação que descaracteriza a natureza da poupança (fls. 242/243).

Com este breve relatório, passo a decidir.

A presente impugnação deve ser acolhida.

O impugnante defende que o bloqueio eletrônico atingiu montante referente ao seu depósito em caderneta de poupança.

Como é cediço, a lei põe a salvo salário, remunerações, benefícios previdenciários, depósito em caderneta de poupança inferior a quarenta salários mínimos e demais no intuito de proteger a subsistência do executado como de sua família.

Assim diz o art. 833, X, do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Deste modo, cabe ao julgador a profunda análise da documentação trazida ao processo para apurar se a constrição, realmente, atingiu valor referente a salário, vencimentos, pensões, dentre outros que ostentem proteção legal.

Analisando-se o extrato de movimentação bancária colacionado pelo executado a fls. 238, constata-se que o saldo bloqueado no valor de R$2.215,33 encontra-se depositado em conta poupança de titularidade do impugnante.

E sendo inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, considera-se impenhorável.

Ao contrário do que alega o exequente, não há intensa movimentação na conta poupança, mas apenas alguns depósitos que totalizaram o montante bloqueado.

Não resta convincentemente demonstrado que o impugnante utiliza a referida conta como se corrente fosse, notadamente, porque inexistente pagamentos.

Deste modo, o impugnado não trouxe prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do executado e, por isso, a defesa deverá prosperar.

Contudo, os demais valores de R$635,49; R$55,74; R$12,48 e R$10,70 serão oportunamente transferidos para conta judicial e levantados pelo exequente, eis que restaram incontroversos.

Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$2.215,33 e determinar seu desbloqueio.

Decorrido o prazo recursal, proceda-se ao desbloqueio do valor impenhorável e transferência dos demais incontroversos via Sisbajud.

Com a apresentação do formulário, emita-se MLE em favor do exequente e aguarde-se sua manifestação em termos de prosseguimento.

Intime-se.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
09/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/08/2023 14:35

Bloqueio/penhora on line
04/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:22

Autos no Prazo
09/06/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 15:57

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 11:03

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:59

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:28

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:42

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:16

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:28

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 15:23

Decisão
14/03/2022 17:03

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:52

Conclusos para despacho
11/03/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 14:47

Decisão
09/03/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:57

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:10

Conclusos para despacho
02/03/2022 17:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 15:22

Decisão
21/02/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/02/2022 15:22

Bloqueio/penhora on line
16/02/2022 08:03

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:51

Conclusos para decisão
08/02/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 23:44

Suspensão do Prazo
08/10/2021 23:10

Suspensão do Prazo
02/10/2021 02:47

Suspensão do Prazo
22/06/2021 23:03

Suspensão do Prazo
11/06/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 09:39

Decisão
09/06/2021 09:56

Conclusos para despacho
09/06/2021 08:02

Conclusos para despacho
31/05/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 09:27

Ato ordinatório
28/04/2021 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 19:58

Expedição de Carta.
15/04/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2021 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2021 00:13

Suspensão do Prazo
26/03/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 18:04

Expedição de Carta.
25/03/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 08:59

Recebida a Petição Inicial
22/03/2021 08:13

Conclusos para despacho
22/03/2021 07:16

Conclusos para despacho
18/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 15:05

Expedição de Alvará.
12/03/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 08:07

Decisão
19/02/2021 13:18

Conclusos para despacho
19/02/2021 07:22

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003250-80.2022.8.26.0704

Luiz Eduardo de Azevedo Leme

Tamae Sakoda

Advogado: Alexandre Augusto Silveira Galvao Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0003555-48.2023.8.26.0154

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Iago Padilha Aparecido

Advogado: Maurilio Saves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0003326-88.2023.8.26.0154

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Valdemir Expedito Marcelino

Advogado: Ana Claudia Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1003145-10.2018.8.26.0263

Isaltina Xavier Santos

Maria Odila de Andrade

Advogado: Ismar Antonio Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2018 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0003326-88.2023.8.26.0154

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Valdemir Expedito Marcelino

Advogado: Ana Claudia Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 11:29

Exibir Processo