TJSP - 1500321-86.2024.8.26.0238
1ª instância - 02 Cumulativa de Ibiuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500321-86.2024.8.26.0238 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RICARDO MENDONÇA BUENO - Diante do que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade de R.M.B., em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes, fornecendo informações sobre a extinção da punibilidade do requerido.
Verifique a z.
Serventia se o depósito da prestação pecuniária foi efetuada na conta judicial relacionada ao Provimento no. 01/2013 da E.
CGJSP (relacionada às prestações pecuniárias).
No caso do depósito não ter sido efetuado diretamente na conta judicial relacionada ao Provimento no. 01/2013 da E.
CGJSP, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta vinculada ao Provimento no. 01/2013 da E.
CGJSP.
Encaminhem-se aos autos relacionados ao Provimento no. 01/2013 da E.
CGJSP em trâmite na 1a.
Vara Judicial de Ibiúna, cópia do comprovante de depósito judicial, para conferência.
Após, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
P.I.C. - ADV: CAROLINA SAYUMI MAKINO SUZUKI (OAB 326088/SP) -
20/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:53
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/08/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 20:40
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 15:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
22/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 20:46
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 18:53
Evoluída a classe de 280 para 279
-
15/08/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 13:12
Apensado ao processo
-
16/06/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 16:19
Ato ordinatório
-
07/06/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 13:30
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 20:40
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 20:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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