26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005109-06.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Brucker Equipamentos Elétricos e Acessórios Ltda - Israel Júnior Fernandes Tobal -

Vistos.

I) Fls. 215/216: Cadastre-se/Anote-se.

II) Fls. 207/211: Recebo os embargos declaratórios vez que tempestivos, acolhendo-os para alterar parte do dispositivo da sentença lançada às fls. 202/204, a fim de que passe a constar o seguinte: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e os faço para: a)DETERMINAR ao requerido que providencie a retirada do outdoor apontado na inicial; b)DETERMINAR que o requerido se abstenha de visitar clientes da autora, divulgar, oferecer ou prestar assistência técnica de manutenção de fornos aos clientes da autora até o término do prazo da confidencialidade (04/07/2027); e c)CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de multa contratual pela concorrência desleal praticada, em valor a ser corrigido monetariamente pelo IPCA e com juros de mora pela SELIC abatida do fator de correção, a contar do primeiro descumprimento do contrato comprovado. [...].

P.I.

No mais, permanece na íntegra a sentença tal como lançada.

III) Quanto ao pleito da parte autora de fls. 217/218 de aplicação de multa-diária ao requerido por descumprimento da decisão judicial, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 202/204.

Intime-se. - ADV: HELOÁ SOUZA E SILVA ARTUZZI (OAB 423520/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 02:09

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 01:30

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 13:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 01:57:59, 1ª Vara Cível.
20/05/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
15/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
10/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 02:41

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:47

Juntada de Mandado
19/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
18/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:48

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio
21/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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