TJSP - 7000562-27.2019.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE RODRIGUES LEONEL

CPF *64.***.*94-95

Advogados

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB: 328456/SP

CPF *60.***.*76-11

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB: 366868/SP

CPF *69.***.*27-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2025 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2025 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000562-27.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE RODRIGUES LEONEL -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) ANDRE RODRIGUES LEONEL encontra-se preso em Penitenciária de Presidente Bernardes, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 7000562-27.2019.8.26.0032 e seus dependentes 7000408-76.2012.8.26.0477 - para o DEECRIM da 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E.

    TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada.

    Santos, 28 de agosto de 2025. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)

  • 28/08/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/05/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/05/2025 13:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/05/2025 13:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/05/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:43

    Juntada de Alvará

  • 09/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 14:57

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/03/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2024 05:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:36

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 22/02/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 00:51

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2022 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/02/2020 00:00

    Decisão

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 27/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/06/2014 00:00

    Outros

  • 30/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Outros

  • 28/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/2013 00:00

    Outros

  • 04/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2012 00:00

    Outros

  • 01/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2010 00:00

    Autos Atualização

  • 17/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2010 00:00

    Outros

  • 19/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 00:00

    Outros

  • 31/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 08/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/12/2009 00:00

    Outros

  • 02/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2009 00:00

    Retorno do T.J.

  • 25/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2009 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 23/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 16/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2008 00:00

    Outros

  • 02/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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