14/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Baixa Definitiva
12/07/2025 03:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:02

Acórdão registrado
12/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:07

AcórdãoFinalizado
12/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:00

Provimento em Parte
12/06/2025 13:00

Julgado
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 10:45

Inclusão em Pauta
19/05/2025 12:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/05/2025 12:46

Despacho À Mesa
16/05/2025 18:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:25

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 15:10

Informação
18/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio
16/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2024 12:07

Processo Cadastrado
08/10/2024 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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