12/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014517-98.2023.8.26.0100 (processo principal 1000583-56.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Osvaldo Fernandes dos Santos - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

I - A alegação do exequente de que ainda não adquiriu a medicação, pois o valor levantado a fls. 256 (R$55.099,00) não seria suficiente para custear 01 mês de tratamento, foi deduzida a fls. 271/272, em 10/07/2025 e analisando os menores valores unitários e individuais das 2 medicações nos orçamentos agora juntados a fls. 273, 277 e 278, considerando a prescrição médica atualizada de fls. 276, o valor do menor orçamento é o de fls. 273, que totalizou R$61.940,00.

Assim sendo, providencie a Serventia de Gabinete, com urgência, a realização da penhora Sisbajud sobre a diferença de R$6.841,00, que acrescida ao valor já liberado a fls. 256, possibilita a aquisição de 01 mês de tratamento.

Caso não haja notícia de recurso com efeito suspensivo da presente decisão no prazo de 15 dias da sua publicação no DJ, expeça-se MLE de tal valor em favor do exequente, assim que este apresentar formulário, a fim de dar total cumprimento a decisão já preclusa de fls. 226, devendo o exequente provar a aquisição em até 15 dias do levantamento, com a juntada de NFe em seu nome e prova de pagamento bancário.

II - Por seu turno, face a ausência de notícia e prova de fornecimento da medicação pela executada e o tempo de descumprimento pela ré já decorrido, poderá o autor requerer bloqueio Sisbajud de mais 06 meses de tratamento (R$61.940,00 x 6 = R$371.640,00 - menor orçamento de fls. 273), com liberação de valor mensal, enquanto a executada continuar descumprindo o título judicial transitado em julgado.

Porém, deverá cumprir, a totalidade da decisão de fls. 266 e defiro mais 15 dias para tal cumprimento pelo exequente, já que em relação a tal decisão juntou apenas prescrição atualizada a fls. 276 e menor orçamento de fls. 273.

Após tornem conclusos com urgência.

Intimem-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB 400665/SP), EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB 400665/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
09/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:06

Decisão Determinação
03/04/2025 07:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
13/09/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:42

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:58

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:30

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/12/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:53

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1202470-57.2024.8.26.0100

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Denilson Gomes da Silva

Advogado: Carolina Maria Aquino Angelieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0000786-12.2010.8.26.0352

Pedro Vinisqui de Araujo

Banco Nossa Caixa SA Agencia Miguelopoli...

Advogado: Sergio Urbano de Almeida Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2010 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0000786-12.2010.8.26.0352

Banco Nossa Caixa SA Agencia Miguelopoli...

Pedro Vinisqui de Araujo

Advogado: Sergio Urbano de Almeida Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1007285-77.2014.8.26.0053

Clarisse de Aquino Lopes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Carlos Ananias do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2014 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1084370-56.2025.8.26.0053

Silmara Gregorio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruna Helena Santos Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 11:25

Exibir Processo