04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1202470-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1109454-49.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Denilson Gomes da Silva -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:20

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 19:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 17:21

Apensado ao processo
07/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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