03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0104376-13.2009.8.26.0005 (005.09.104376-7) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jose Edmilson da Silva - Diego Eugenio Pinessio - - Aguinaldo Pinessio -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelos executados visando à liberação da restrição que recai sobre o veículo de placas PJO 1490, sob o fundamento de excesso de penhora.

Alegam os requerentes que a dívida exequenda já foi parcialmente satisfeita, restando a pagar apenas R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), sendo que os bens penhorados estão avaliados, no total, em R$ 167.562,00 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais), motivo pelo qual sustentam ser possível a liberação do referido bem, sem prejuízo à garantia da execução (fls. 714/722).

Intimado, o exequente manifestou-se contrariamente ao pedido, não anuindo à alteração dos termos do acordo celebrado (fls. 735/740).

Decido.

Embora haja adimplemento substancial das obrigações assumidas pelos executados, o pedido formulado encontra óbice no próprio acordo firmado entre as partes (fls. 692/694) e homologado judicialmente às fls. 699, o qual estabeleceu, de forma expressa, as condições de pagamento do débito, bem como a manutenção da constrição sobre os bens indicados como garantia até o integral cumprimento da obrigação.

A penhora sobre os veículos foi convencionada como condição do pacto e aceita por ambas as partes.

Assim, eventual modificação das cláusulas ajustadas depende de nova composição entre os litigantes, não sendo admissível ao juízo, de forma unilateral, alterar os termos livremente convencionados e homologados, sob pena de violação ao princípio do pacta sunt servanda e à segurança jurídica.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, ressalvada a possibilidade de novo ajuste entre as partes.

Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo.

Int. - ADV: TATIANA TOBARUELA (OAB 219978/SP), IRIS REGINA TIRONE (OAB 138762/SP), ROBERTO OCAMPO BARBATI (OAB 94401/SP), ROBERTO OCAMPO BARBATI (OAB 94401/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
30/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/06/2025 13:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
30/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:48

Remessa do Arquivo
09/02/2022 16:38

Arquivado Provisoriamente
08/02/2022 18:38

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:48

Serventuário
24/11/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 18:59

Serventuário
28/10/2021 17:55

Serventuário
04/10/2021 18:28

Serventuário
21/09/2021 18:15

Decisão
31/08/2021 15:39

Conclusos para decisão
26/08/2021 11:30

Início da Execução Juntado
19/08/2021 20:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 18:38

Serventuário
17/08/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 14:15

Serventuário
05/08/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/07/2021 18:28

Serventuário
23/07/2021 17:42

Serventuário
21/07/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:58

Serventuário
06/07/2021 00:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 13:43

Decisão
25/06/2021 18:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/06/2021 17:55

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:16

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:38

Arquivado Provisoriamente
14/01/2021 11:28

Início da Execução Juntado
12/01/2021 14:48

Início da Execução Juntado
15/12/2020 15:48

Serventuário
15/12/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 17:05

Serventuário
09/12/2020 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2020 21:35

Início da Execução Juntado
23/11/2020 15:12

Serventuário
10/11/2020 15:38

Serventuário
10/11/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 14:20

Serventuário
28/10/2020 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 15:24

Serventuário
13/10/2020 16:46

Serventuário
13/10/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 14:03

Serventuário
07/10/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2020 16:42

Serventuário
18/09/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 00:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 11:16

Ato ordinatório
12/08/2020 11:12

Expedição de Ofício.
12/08/2020 11:12

Expedição de Ofício.
09/08/2020 18:36

Decisão
02/07/2020 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.
18/03/2020 11:55

Serventuário
11/03/2020 10:55

Conclusos para decisão
27/02/2020 12:21

Serventuário
14/02/2020 15:46

Serventuário
05/02/2020 15:52

Serventuário
13/12/2019 16:43

Serventuário
13/12/2019 14:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 16:47

Serventuário
11/12/2019 10:19

Decisão
22/10/2019 17:15

Conclusos para decisão
19/08/2019 12:42

Serventuário
16/08/2019 17:36

Serventuário
04/08/2019 12:02

Suspensão do Prazo
24/07/2019 14:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 14:05

Autos no Prazo
19/07/2019 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2019 16:21

Serventuário
11/07/2019 16:58

Serventuário
11/07/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 14:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 16:39

Autos no Prazo
04/07/2019 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2019 15:47

Serventuário
25/06/2019 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 09:45

Expedição de Mandado.
10/05/2019 17:18

Expedição de Mandado.
10/05/2019 16:55

Ato ordinatório
10/05/2019 16:53

Expedição de Ofício.
06/05/2019 14:12

Expedição de Certidão.
25/03/2019 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2019 14:50

Expedição de Ofício.
06/03/2019 14:48

Determinada Requisição de Informações
26/02/2019 12:25

Expedição de Mandado.
26/02/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 09:09

Decisão
05/02/2019 13:29

Conclusos para decisão
15/01/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 10:41

Decisão
17/12/2018 10:39

Conclusos para decisão
04/12/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 15:43

Conclusos para decisão
23/10/2018 17:41

Expedição de Certidão.
23/10/2018 17:36

Expedição de Certidão.
13/09/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 10:56

Ato ordinatório
05/09/2018 14:19

Expedição de Certidão.
03/09/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 09:14

Decisão
07/08/2018 16:50

Conclusos para decisão
24/07/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2018 09:27

Decisão
19/07/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 13:37

Conclusos para decisão
09/05/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 14:06

Proferido Despacho
04/05/2018 12:48

Proferido Despacho
02/05/2018 13:52

Conclusos para decisão
12/04/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 10:14

Ato ordinatório
27/03/2018 18:15

Expedição de Ofício.
27/03/2018 18:14

Expedição de Ofício.
16/02/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 14:47

Ato ordinatório
01/12/2017 18:04

Expedição de Certidão.
24/10/2017 17:56

Expedição de Certidão.
14/09/2017 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 17:30

Ato ordinatório
20/07/2017 16:32

Expedição de Ofício.
22/06/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:35

Proferido Despacho
12/06/2017 15:07

Conclusos para despacho
16/05/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2017 13:46

Decisão
11/04/2017 13:44

Expedição de Certidão.
28/03/2017 17:45

Conclusos para despacho
10/02/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2017 11:22

Proferido Despacho
18/01/2017 10:11

Conclusos para decisão
13/12/2016 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2016.
31/10/2016 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2016 17:01

Decisão
21/10/2016 11:59

Conclusos para despacho
19/09/2016 15:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/12/2015 09:53

Remessa do Arquivo
24/11/2015 16:42

Expedição de Certidão.
04/11/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2015 14:55

Decisão
14/10/2015 16:47

Conclusos para despacho
06/10/2015 18:53

Mudança de Classe Processual
29/09/2015 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 12:25

Expedição de Certidão.
16/06/2015 10:59

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2015 15:25

Decisão
09/06/2015 15:15

Início da Execução Juntado
09/06/2015 14:51

Expedição de Certidão.
27/04/2015 16:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2015 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 09:56

Decisão
23/02/2015 15:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/02/2015 15:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
19/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2012 00:00

Decisão
28/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2012 00:00

Decisão interlocutória Proferida
04/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
02/04/2012 00:00

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
19/03/2012 00:00

Expedição de Certidão.
10/11/2011 00:00

Decisão
09/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2011 00:00

Proferido Despacho
14/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2011 00:00

Proferido Despacho
05/07/2011 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2011 03:30:00, 1ª Vara Cível.
05/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2011 00:00

Ato ordinatório
10/12/2010 14:25

Mandado Devolvido na Central de Mandados
02/12/2010 00:00

Expedição de Mandado.
02/12/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2010 00:00

Ato ordinatório
29/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
27/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
06/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2010 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2010 00:00

Proferido Despacho
18/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2010 00:00

Proferido Despacho
19/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2010 00:00

Proferido Despacho
17/03/2010 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2010 02:00:00, 1ª Vara Cível.
17/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2009 00:00

Proferido Despacho
18/12/2009 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
20/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/10/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
11/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
10/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
12/08/2009 08:13

Expedição de Certidão.
06/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2009 00:00

Expedição de Mandado.
22/06/2009 00:00

Despacho Proferido
19/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2009 00:00

Despacho Proferido
30/03/2009 00:00

Despacho Proferido
05/03/2009 00:00

Despacho Proferido
19/02/2009 09:23

Recebimento
18/02/2009 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
18/02/2009 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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