TJSP - 1005026-06.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005026-06.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alice Gomes Chiarello -
Vistos.
O polo ativo, embora devidamente intimado através de seu(s) Advogado(s), não cumpriu a determinação de emenda em 15 (quinze) dias (CPC, art. 321), prazo este suficiente e improrrogável, conforme jurisprudência consolidada: "O prazo de quinze dias para emenda é adequado e não autoriza dilação" (TJSP - Apelação Cível 1023646-64.2024.8.26.0007 - Rel.
Des.
Miguel Petroni Neto - 21ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025).
Registre-se, ainda, ser desnecessária qualquer intimação pessoal.
Neste sentido: A intimação pessoal do autor é desnecessária em casos de indeferimento da petição inicial por falta de emenda (TJSP - Apelação Cível 1012563-63.2024.8.26.0100 - Rel.
Des.
Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/01/2025).
Ante o exposto, indefiro a inicial sem resolver o mérito do processo (CPC, art. 485, I; art. 321; 330, IV) ajuizado por Alice Gomes Chiarello.
Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (pois há interesse de incapaz - art. 178, II, do CPC).
Certificado o trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Publique-se.
Intimem-se.
Ao final, arquivem-se (61615).
Fernandopolis, - ADV: LUIS PAULO CHIARELLO (OAB 317981/SP) -
04/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:17
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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04/09/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 11:10
Conclusos para despacho
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04/09/2025 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
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11/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:58
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2025 08:04
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 12:24
Conclusos para despacho
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01/08/2025 09:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/08/2025 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/07/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 16:56
Declarada incompetência
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28/07/2025 15:31
Conclusos para decisão
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17/07/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/07/2025 16:45
Conclusos para decisão
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02/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
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02/07/2025 01:35
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 10:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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29/06/2025 22:40
Conclusos para julgamento
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29/06/2025 22:31
Realizado cálculo de custas
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29/06/2025 22:31
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 16:32
Conclusos para despacho
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18/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2025 22:39
Conclusos para decisão
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17/06/2025 13:56
Conclusos para despacho
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17/06/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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