01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500505-02.2024.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - LEANDRO RODRIGUES SHELIGA - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE, para CONDENAR LEANDRO RODRIGUES SHELIGA, portador da cédula de identidade RG nº 28207257, filho de Vera Lucia Rodrigues Sheliga e João Helio Sheliga, nascido aos 15/03/197, natural de Itápolis/SP, por incurso no artigo 147-A, do Código Penal, à pena de 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, em regime inicial aberto.

O acusado poderá apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, visto estarem ausentes os requisitos da custódia cautelar.

Intime-se a vítima da prolação desta sentença (art. 201, §2º, do CPP).

Façam-se as comunicações e anotações de praxe.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)
29/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 16:04

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:22

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:23

Juntada de Ofício
23/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:06

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:17

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:54

Juntada de Mandado
18/03/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:17

Evoluída a classe de 278 para 10944
10/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 09:44

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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