TJSP - 0004047-28.2024.8.26.0664
1ª instância - Saf de Votuporanga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 04:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004047-28.2024.8.26.0664 (processo principal 1003422-79.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Yan Alef Games - Município de Votuporanga - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela executada para RECONHECER o excesso de execução, fixando o valor dos honorários advocatícios em R$ 3.390,60 (três mil, trezentos e noventa reais e sessenta centavos), correspondente à soma de R$ 2.890,60 (item 4.6 da Tabela OAB/2022) com R$ 500,00 (majoração recursal).
Diante do acolhimento parcial da impugnação, por força do Tema 410 do STJ, fixo honorários advocatícios em favor da executada, por equidade, em R$600,00 (seiscentos reais).
Deverá o exequente apresentar nova planilha, corrigida pela Taxa Selic, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.
DETERMINO à executada que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a obrigação de fazer consistente em dar baixa dos débitos referentes ao processo nº 1500893-30.2021.8.26.0664 em seus cadastros internos e proceder à baixa do protesto junto ao 2º Tabelionato de Protesto de Votuporanga-SP, sob pena de fixação de multa diária. - ADV: GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP), LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP), ANA CAROLINA BERTOLAIA TAVARES (OAB 392423/SP) -
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:03
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
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25/10/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/10/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 19:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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16/09/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
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26/08/2024 14:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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