01/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500140-84.2025.8.26.0615 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - YARA LOPES PINTO -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento do acordo pelo autor do fato, nos termos dos artigos 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, e 379-B, § 2.º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, declaro extinta a punibilidade de Yara Lopes Pinto.

Proceda-se na forma do artigo 379-E, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, por força do convênio OAB/DPE.

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações (IIRGD) e anotações necessárias e após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 357406/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:57

Suspensão do Prazo
28/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:30

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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