TJSP - 1012880-56.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 13:56
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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20/09/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/09/2023 14:12
Conclusos para despacho
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19/09/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), Adriana Ferraz Luiz E Silva (OAB 398667/SP), Maria Júlia Ferraz Luiz Galhardo (OAB 455063/SP) Processo 1012880-56.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Ferraz Luiz, Fernanda da Silva Dias - Reqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Posto isso, julgo: 1-) IMPROCEDENTE a ação em face da 123 Viagens e Turismo Ltda; 2-) PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em face da Gol Linhas Aéreas S/A para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 216,12, com correção monetária desde a promoção da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação.
Igualmente para a condenar ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.600,00, sendo R$ 800,00 a cada autora, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde esta data.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.
Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Retifique-se o polo passivo para dele constar Gol Linhas Aéreas S/A, e não como constou. -
29/08/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 14:44
Julgado procedente em parte o pedido
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15/08/2023 17:06
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 14:28
Conclusos para despacho
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15/08/2023 14:27
Conciliação infrutífera
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14/08/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 11:51
Juntada de Petição de Réplica
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07/08/2023 17:01
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2023 09:20
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2023 11:07
Conclusos para despacho
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31/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/06/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2023 10:32
Expedição de Carta.
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13/06/2023 10:30
Expedição de Carta.
-
13/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 16:07
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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08/06/2023 04:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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