TJSP - 7000226-34.2020.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL OLEGARIO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

EDMILSON MARTINS DOS SANTOS

OAB: 347483/SP

CPF *13.***.*07-29

RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA

OAB: 440213/SP

CPF *11.***.*53-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000226-34.2020.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOEL OLEGARIO DOS SANTOS JUNIOR - Verifico que a ordem de remoção está sendo cumprida, estando na pendência de trâmite administrativo, haja vista o contingente prisional do Estado de São Paulo, as restrições e as medidas sanitárias decorrentes da Covid-19, que também atingem a movimentação de presos no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária.Assim, uma vez já determinada a remoção do sentenciado, aguarde-se a conclusão das medidas administrativas, sendo que na hipótese de não haver a remoção no prazo informado às fls. *, deverá ser o sentenciado colocado em regime aberto, em cumprimento a determinação já exarada de remoção.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para ciência ao sentenciado. - ADV: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP), RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA (OAB 440213/SP)

  • 25/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:10

    Decisão Determinação

  • 25/08/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/08/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:15

    Ato ordinatório

  • 07/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 21:13

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2023 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/04/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2023 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2023 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:51

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 00:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 00:00

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 18/01/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/06/2014 00:00

    Outros

  • 18/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2013 00:00

    Outros

  • 07/10/2013 00:00

    Outros

  • 30/09/2013 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 19/09/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/10/2012 00:00

    Outros

  • 21/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2012 00:00

    Outros

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2012 00:00

    Outros

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2012 00:00

    Outros

  • 02/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Outros

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2012 00:00

    Outros

  • 14/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2012 00:00

    Outros

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2012 00:00

    Outros

  • 24/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 18/05/2012 00:00

    Outros

  • 08/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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