TJSP - 0004203-50.2017.8.26.0344
1ª instância - 01 Criminal de Marilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004203-50.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.V.B. -
Vistos.
Pp. 242: indefiro.
Já existe um laudo pericial juntado nas pp. 54/57 do incidente de Insanidade Mental em apenso(0007695-50.2017.8.26.0344), onde se reconhece que "a pericianda é parcialmente incapaz de entender o caráter dos fatos e totalmente incapacitada de determinar-se de acordo com este entendimento".
Assim, para a tomada do depoimento especial da vítima, a ser realizada virtualmente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do artigo 12, inciso III, da Lei nº 13.431/17, tendo em vista a existência de sala própria para tanto na Comarca, designo o dia 17 de outubro de 2025, às 14:50h.
A oposição ao procedimento adotado deverá ocorrer em 3 (três) dias, sendo certo que o silêncio importará em anuência das partes.
Em havendo advogado constituído, intime-se a fornecer seu endereço eletrônico, no prazo de 24 horas, para recebimento do convite com o link de acesso à sala virtual, bem como a providenciar smartphone, tablet ou computador, eis que o ato se dará por Videoconferência.
Intime-se o réu, através de seu advogado.
Intime-se a vítima ALAÍDE CÁSSIA DE MOARES, através de sua representante legalFabiana Ferreira Moraes, a comparecer ao Setor Técnico do Fórum, na Rua Lourival Freire, 120, Fragata, Marília/SP, no dia e horário acima designados.
Cientifique-se o Setor Técnico da data acima designada, informando que a vítima será intimada a comparecer ao referido setor, que ficará responsável em acompanhá-la até a sala específica para tomada do depoimento.
Não deverá ocorrer nenhum contato entre vítima e réu na oportunidade.
Por fim, proceda, a z. serventia, o bloqueio da sala passiva e o encaminhamento do link, com o convite de acesso à sala virtual, a todos que participarão do ato.
Int. e cient. - ADV: WAGNER LUIZ DOMINGUES (OAB 178440/MG) -
03/09/2024 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 22:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 22:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2022 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2022 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 16:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
31/01/2022 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2021 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2021 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2021 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2021 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2020 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2020 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2020 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2020 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2020 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2020 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2020 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2020 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 09:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/06/2020 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2020 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2020 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2020 21:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2020 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2019 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2019 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2019 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 18:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2018 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2018 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2018 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2018 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2018 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2018 22:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2018 19:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2018 19:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2018 19:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2018 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2018 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2018 18:17
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/03/2018 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2018 12:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2018 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2018 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2018 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2018 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2018 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2018 17:20
Recebidos os autos
-
26/02/2018 17:20
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
26/02/2018 17:20
Recebidos os autos
-
30/01/2018 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2018 16:03
Recebidos os autos
-
24/01/2018 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2018 16:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/08/2017 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2017 11:52
Recebidos os autos
-
25/08/2017 08:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2017 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2017 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2017 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2017 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2017 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2017 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2017 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2017 09:48
Recebidos os autos
-
11/08/2017 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2017 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2017 09:29
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2017 10:47
Recebidos os autos
-
19/07/2017 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2017 10:52
Recebidos os autos
-
30/06/2017 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2017 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2017 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2017 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2017 15:04
Recebidos os autos
-
08/05/2017 16:46
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2017 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2017 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2017 13:33
Recebidos os autos
-
07/04/2017 08:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2017 10:12
Recebidos os autos
-
23/03/2017 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2017 18:52
Recebidos os autos
-
14/03/2017 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/03/2017 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2017 15:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1507424-06.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Luizzi Industria e Comercio de Sofas Ltd
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 14:20
Processo nº 1018029-49.2021.8.26.0001
Projeto Imobiliario e 68 Spe LTDA
Espolio de Otavio Daniel Fernandes Yanni...
Advogado: Paulo Roberto Vigna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2021 19:30
Processo nº 1508677-89.2025.8.26.0576
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Roberto Pereira Neto
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 19:02
Processo nº 1035727-23.2024.8.26.0564
Laiz Bertozo Esquaiela
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Natalia de Oliveira Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2024 13:40
Processo nº 1005422-86.2024.8.26.0457
Sebastiana Aparecida Rodrigues
Bmg Seguros S.A
Advogado: Daniel de Matos Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2024 15:33