TJSP - 0006915-30.2011.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ: 45.739.083/0001-73

FAZENDA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI

OAB: 152804/SP

CPF *80.***.*21-97

Polo Passivo

Partes

WESLEY ALEXANDRE SOARES BATISTA

CPF *72.***.*89-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006915-30.2011.8.26.0180 (180.01.2011.006915) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. e 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Efetue-se o desbloqueio de veículos e contas, cancelando-se eventual ordem de indisponibilidade. 4 - Não há interesse recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado desde logo. 5 - Havendo custas a serem recolhidas, intime-se a parte para pagamento no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Recolhidas, arquivem-se.

    Não recolhidas, expeça-se certidão e arquivem-se.

    Quitado imediatamente o débito e, não havendo a prática efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito da parte exequente, é descabida a exigência de custas finais, arquivando-se. 6 - Ciência à Fazenda. - ADV: JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP)

  • 20/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:46

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 14/08/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:02

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 22:41

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 05/06/2025 21:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/12/2024 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/11/2024 11:32

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 22/11/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 12:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/06/2022 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 11:07

    Decisão

  • 30/03/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 13:29

    Decisão

  • 10/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/11/2020 15:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/03/2020 10:30

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 14:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/11/2019 16:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/11/2019 11:11

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 10:22

    Decisão

  • 03/10/2019 16:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/09/2019 15:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/08/2019 09:36

    Decisão

  • 31/07/2019 13:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/05/2019 16:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/05/2019 11:47

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 09:53

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2019 09:53

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 13:23

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/01/2019 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/12/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 09:21

    Decisão

  • 18/06/2018 14:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/06/2018 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 16:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/05/2018 10:24

    Decisão

  • 25/04/2018 15:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2018 15:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2018 11:55

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2018 11:11

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2018 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 10:21

    Decisão

  • 18/12/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 11:11

    Decisão

  • 31/08/2017 10:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/08/2017 17:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/08/2017 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2017 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2017 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2016 10:20

    Decisão

  • 01/11/2016 15:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2016 17:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2016 12:33

    Apensado ao processo

  • 14/09/2016 09:17

    Decisão

  • 09/09/2016 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 18:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/09/2016 17:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/08/2016 15:10

    Decisão

  • 27/07/2016 17:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/07/2016 18:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/06/2016 09:31

    Decisão

  • 05/05/2016 11:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/04/2016 14:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/04/2016 14:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2016 16:39

    Decisão

  • 11/12/2015 09:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/11/2015 09:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/11/2015 16:20

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 12:16

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 23/09/2015 16:33

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 23/09/2015 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2015 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2015 16:36

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2015 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2015 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2015 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2015 09:21

    Decisão

  • 23/02/2015 13:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/02/2015 12:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2015 10:20

    Ato ordinatório

  • 06/10/2014 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2014 14:00

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2014 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2014 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2014 09:40

    Decisão

  • 31/07/2014 11:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/06/2014 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2014 14:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/06/2014 11:44

    Proferido Despacho

  • 14/01/2014 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/10/2013 13:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/09/2013 16:03

    Ato ordinatório

  • 26/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/01/2013 14:34

    Recebimento de Carga

  • 29/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/01/2013 15:15

    Carga Outro

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2012 10:03

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/09/2012 18:09

    Carga Outro

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2012 17:50

    Recebimento de Carga

  • 09/01/2012 08:48

    Carga à Vara Interna

  • 19/12/2011 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015869-43.2024.8.26.0002

Ricardo Kawski Porciuncula

Sabrina Ramos Aires Porciuncula

Advogado: Francisco Egydio Vianna Alminhana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1005268-72.2023.8.26.0564

Fabio Denis Vital

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Franssilene dos Santos Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1005268-72.2023.8.26.0564

Fabio Denis Vital

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Franssilene dos Santos Santiago

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1606347-77.2018.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Igreja Evangelica Assembleia de Deus

Advogado: Lucas Pallone Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2018 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0012301-14.2008.8.26.0223

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Aniele da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 16:26

Exibir Processo