08/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001596-30.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rodrigo da Silva Souza -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:23

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 01:32

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:23

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:23

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
21/06/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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