12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000173-07.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Jakeline Vigário de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado pela autora em face da requerida, para condená-la a reativar a conta da autora, bem como a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importe este corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), com juros de mora desde 22/01/2025, nos termos da fundamentação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, ou seja: a) o IPCA-E, quando incidir apenas correção monetária (art. 389, §único, do Código Civil); b) a taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º,do Código Civil), a título de juros moratórios, sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (art. 406, § 3º, do Código Civil).

Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado adverso, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, evitando-se que o jurisdicionado seja surpreendido com provimento jurisdicional inesperado, advirto as partes que eventual oposição de embargos declaratórios com o exclusivo propósito de reversão do julgado poderá ser interpretado como expediente meramente protelatório a ensejar a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO FLORIANO MEDON (OAB 365573/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
02/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:52

Expedição de Carta.
13/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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