28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003214-61.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Gabriel Souza Moreno - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão -

Vistos. 1.

Fls. 533/534: recebo os embargos de declaração interpostos pela parte, posto que tempestivos.

Com razão o embargante na medida em que omissa a sentença quanto às reavaliações periódicas visando adequação do tratamento dispensado ao autor, nos termos do enunciado n.º 2 do CNJ, no qual determina a necessidade de renovação periódica do relatório e prescrição médicos.

Deste modo, ACOLHO os presentes embargos declaratórios para integrar a sentença de fls. 518/524 a obrigação do requerente em renovar periodicamente os relatórios e prescrição médicos para continuidade do tratamento no qual a requerida está obrigada a fornecer.

Mantenho, no mais, o Decisum conforme lançado. 2.

Interposta apelação (fls.535/547), intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, tornem conclusos.

Int. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 00:03

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 23:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 18:48

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:41

Conclusos para decisão
13/05/2024 22:46

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 17:08

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:06

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:58

Expedição de Mandado.
27/06/2023 09:59

Expedição de Mandado.
27/06/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:00

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:21

Expedição de Carta.
24/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 11:45

Ato ordinatório
21/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 08:28

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:45

Conclusos para despacho
16/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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