TJSP - 0002754-69.2022.8.26.0154

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUAN FABRICIO DA SILVA

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

MARCELO LEAL DA SILVA

OAB: 268285/SP

CPF *23.***.*16-54

PEDRO CRIADO MORELLI

OAB: 452882/SP

CPF *48.***.*77-37

MAYKON DAVID DA SILVA BARROS

OAB: 452864/SP

CPF *88.***.*92-66

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB: 451076/SP

CPF *41.***.*48-28

NATHALIA GALERA TAHA

OAB: 453403/SP

CPF *75.***.*79-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:35

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/05/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/05/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/05/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 07:50

    Concedido o Livramento condicional

  • 15/04/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/04/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/02/2024 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 19:24

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 20:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Marcelo Leal da Silva (OAB 268285/SP) Processo 0002754-69.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN FABRICIO DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando a experiência exitosa da avaliação substitutiva, durante o período da COVID-19, aplicada para aferição do requisito subjetivo dos sentenciados na análise de pedidos de benefícios na execução penal, pois demanda apreciação da direção da unidade prisional, a partir das indicações de suas áreas técnicas, não sendo este o caso de crime contra a vida ou patrimonial com resultado morte, determinam-se às direções das unidade prisionais que encaminhem um atestado atualizado, feito pela direção da unidade, que substituirá o exame criminológico até segunda ordem, referente ao sentenciado KAUAN FABRICIO DA SILVA, MTR: 1287017-6, RG: 65896994, RJI: 224218620-09, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, sem prejuízo da vinda do atestado de bom comportamento e boletim informativo, a fim de instruir o pedido do benefício aqui pleiteado.

    Int.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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