TJSP - 1021180-42.2023.8.26.0554

1ª instância - 03 Civel de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CATARINA TABET ALVAREZ

CPF *06.***.*50-49

Advogados

EVERSON DE PAULA FERNANDES FILHO

OAB: 206697/SP

CPF *14.***.*45-10

CARLA DE SANTIS GIL FERNANDES

OAB: 167661/SP

CPF *64.***.*81-61

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB: 270825/SP

CPF *38.***.*81-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:48

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:38

    Realizado cálculo de custas

  • 30/07/2024 20:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/07/2024 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 21:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2024 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla de Santis Gil Fernandes (OAB 167661/SP), Everson de Paula Fernandes Filho (OAB 206697/SP) Processo 1021180-42.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Catarina Tabet Alvarez -

    Vistos.

    Pg. 209/211: Recebo os embargos, pois tempestivos.

    A parte embargante alega, em apertada síntese, que o decisum encontra-se eivado de vício (obscuridade).

    Razão parcial assiste-lhe, daí porque, na decisão (pg. 202/204), onde constou: (...) (ii) atribuir valor à causa em patamar condizente com o proveito econômico almejado e o pedido formulado, vale dizer, custo anual do contrato, subsumindo-se ao disposto no 292, § 2º, do CPC, pois aquele atribuído (pg. 28) não é compatível à demanda.

    Nesse sentido: APELAÇÃO.

    Plano de Saúde.

    Impugnação ao valor da causa.

    Sentença que acolheu a impugnação apresentada pela ré e alterou o valor para R$ 1.000,00.

    Insurgência da autora.

    Cabimento.

    Aplicação do art. 292, § 2º, do CPC.

    Valor da causa que deve corresponder ao custo anual do contrato de plano de saúde.

    APELAÇÃO.

    Plano de saúde.

    Insurgência quanto ao valor fixado a título de honorários advocatícios em R$ 1.500,00.

    Cabimento.

    Inteligência do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Honorários fixados sobre o valor atualizado da causa.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. [sublinhei] (TJSP - 8ª Câmara de Direito Privado; Apel. nº 1115100-84.2017.8.26.0100; rel.

    Desembargadora CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; j. 12/09/2019) (...) Passe a constar: (...) (ii) atribuir valor à causa em patamar condizente com o proveito econômico almejado e o pedido formulado, vale dizer, custo anual do contrato relativamente à cota-parte da autora, subsumindo-se ao disposto no 292, § 2º, do CPC, pois aquele atribuído (pg. 28) não é compatível à demanda.

    Nesse sentido: APELAÇÃO.

    Plano de Saúde.

    Impugnação ao valor da causa.

    Sentença que acolheu a impugnação apresentada pela ré e alterou o valor para R$ 1.000,00.

    Insurgência da autora.

    Cabimento.

    Aplicação do art. 292, § 2º, do CPC.

    Valor da causa que deve corresponder ao custo anual do contrato de plano de saúde.

    APELAÇÃO.

    Plano de saúde.

    Insurgência quanto ao valor fixado a título de honorários advocatícios em R$ 1.500,00.

    Cabimento.

    Inteligência do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Honorários fixados sobre o valor atualizado da causa.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. [sublinhei] (TJSP - 8ª Câmara de Direito Privado; Apel. nº 1115100-84.2017.8.26.0100; rel.

    Desembargadora CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; j. 12/09/2019) (...) Nessa toada, os embargos opostos são, parcialmente, acolhidos nos termos acima, persistindo, no mais, a decisão tal como exarada.

    Cumpra-se e anote-se.

    Int.

  • 28/08/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:02

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 25/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 20:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 21:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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