10/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011157-29.2023.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - Ismael Oliveira do Nascimento - - Maria Luzia de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: MARCOS VINICIUS CAETANO BORGES (OAB 462813/SP), MARCOS VINICIUS CAETANO BORGES (OAB 462813/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 16:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 02:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.
26/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:40

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:16

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:16

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:51

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:51

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:48

Suspensão do Prazo
11/01/2024 14:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 12:11

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 10:22

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:01

Evoluída a classe de 7 para 49
28/06/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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