02/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021130-64.2023.8.26.0576 (processo principal 1000169-03.2014.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - QUIRINO MENDES NETTO - - ELZA VETORASSO MENDES - ANTONIO TARRAF JUNIOR -

Vistos.

Ciência do V.

Acórdão de pp. 361/383 que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2067358-74.205.8.26.0000, mantendo a decisão que rejeitou a impugnação de páginas 95/101.

Defiro o pedido de penhora "on line" via sistema SISBAJUD ficando autorizado desbloqueio de imediato de valor inferior a R$.185,10 (valor mínimo de recolhimento de custas) ou de valor insuficiente para cobrir sequer as custas processuais (valor correspondente a 1% do valor do débito).

A petição denominada "pedido de penhora on-line" sempre é juntada nos autos automaticamente pelo SAJ na data de seu protocolo, constando SIGILO EXTERNO e somente poderá ser visualizada no processo quando for liberada, e por isso, petições mais recentes aparecem juntadas anteriormente nos autos (como é o caso).

Da mesma forma, a decisão que aprecia e defere o pedido de "penhora on-line" constando SIGILO EXTERNO, somente poderá ser visualizado no processo quando for liberada.

Observe a serventia que deve sempre proceder a disponibilização nos autos da petição e decisão mencionadas antes do resultado da pesquisa SISBAJUD.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: ANTONIO TARRAF JUNIOR Valor atualizado: R$ 100.144.615,96 Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, intime-se a parte executada, por CARTA AR, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Caso seja negativa a pesquisa ou ocorra bloqueio de valor inferior ao débito informado, proceda-se a pesquisa de bens através da requisição da declaração de renda do executado, pelo sistema INFOJUD, bem como pesquisa e bloqueio para transferência de veículos livres e desembaraçados de ônus em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD.

Anoto que, caso sejam localizados bens em nome do devedor, tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) serão juntadas e disponibilizadas nos autos.

Nos termos do Provimento CG n. 13/2023 que altera os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ deverão ser observados os procedimentos de denominação dos documentos como sigilosos - cod 73 para DECLARAÇÃO DE BENS com movimentação código 60769 DOCUMENTO SIGILOSO JUNTADO.

Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP), RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), RENATO RIBEIRO DO VALLE (OAB 208016/SP), THÁLISSON PEREIRA VALÉRIO (OAB 432876/SP), THÁLISSON PEREIRA VALÉRIO (OAB 432876/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 01:13

Suspensão do Prazo
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:48

Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:40

Conclusos para julgamento
30/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:35

Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
11/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:48

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:48

Mudança de Magistrado
18/12/2023 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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