04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093113-82.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Luis da Silva -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LETÍCIA BRUNA FIRMINO FARINHA (OAB 454915/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2024 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2024 05:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:27

Recebido o recurso
08/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/09/2024 15:25

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2024 20:52

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
28/02/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 22:36

Suspensão do Prazo
30/01/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:06

Expedição de Carta.
29/11/2023 14:05

Recebida a Petição Inicial
23/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 18:41

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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