TJSP - 0039050-88.2011.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0039050-88.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Maria Celia de Paula Lima Monteiro - - Maria de Fátima Soares - - Maria Rodrigues Nogueira - - Maria Stella Debieux Castro - - Mivaldo Messias Ferrari - - Oacir de Figueiredo - - Osvaldo Gentile - - Pedro Sciglilano - - Sebastião Ferreira da Silva - - Maria Vilma Bueno Ferrari - - Antonio Moacir Rodrigues Nogueira - - Ana Maria Rodrigues Nogueira de Paiva - - Heloiza Castro Corrallo - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Os AI nº 2259179-07.2024.8.26.0000 transitou em julgado em 12/04/2025. e 2069569-20.2024.8.26.0000 transitou em julgado em 18/08/2025, devendo prosseguir o feito.
Ambos determinaram a aplicação do Tema 677 do STJ.
Considerando o que ficou decidido em grau de recurso quanto ao Tema 677 do STJ, a fim de evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1101, ainda não transitado em julgado, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.
Concedo o prazo de 30 dias.
Int. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS LEONARDO ROZIN (OAB 499208/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP) -
04/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 01:32
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 17:05
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 16:15
Autos no Prazo
-
12/12/2024 11:55
Autos no Prazo
-
08/10/2024 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/09/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 12:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/05/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 22:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 18:06
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
12/12/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 13:13
Ato ordinatório
-
29/11/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 22:14
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 04:52
Suspensão do Prazo
-
24/10/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2022 05:06
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 18:14
Expedição de Alvará.
-
20/10/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 03:17
Suspensão do Prazo
-
14/06/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 16:25
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
03/06/2022 17:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/05/2022 08:06
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 10:12
Arquivado Provisoriamente
-
18/08/2020 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 13:56
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2020 21:56
Decisão
-
07/05/2020 11:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 21:57
Conclusos para decisão
-
24/03/2020 00:32
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 03:17
Suspensão do Prazo
-
05/03/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 02:23
Suspensão do Prazo
-
05/02/2020 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 16:33
Decisão
-
31/01/2020 10:51
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 19:05
Decisão
-
23/04/2019 15:03
Conclusos para despacho
-
20/12/2018 00:10
Suspensão do Prazo
-
08/11/2018 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2018 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 22:57
Decisão
-
05/11/2018 18:01
Conclusos para decisão
-
20/04/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 14:49
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
15/10/2017 17:41
Conclusos para decisão
-
16/03/2017 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2017 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2017 17:59
Decisão
-
08/03/2017 15:55
Conclusos para despacho
-
22/09/2016 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2016 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2016 14:35
Ato ordinatório
-
31/08/2016 17:59
Expedição de Certidão.
-
04/08/2016 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2015 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2015 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2015 11:49
Conclusos para despacho
-
03/06/2015 15:33
Decisão
-
25/04/2015 15:08
Conclusos para despacho
-
22/04/2015 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2015 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2015 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2015 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2015 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2015 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2015 13:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2015 19:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
14/03/2015 17:01
Conclusos para despacho
-
14/06/2014 16:01
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2014 15:54
Processo Digitalizado
-
19/10/2013 16:16
Autos no Prazo
-
31/08/2013 09:30
Conclusos para despacho
-
24/08/2013 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
18/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/06/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
08/05/2013 00:00
Decisão
-
08/05/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2011 00:00
Decisão
-
06/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2011 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2011 00:00
Decisão
-
17/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
18/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
18/10/2011 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2011
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002210-27.2025.8.26.0526
Sara Santiago Marcilino
Ademir Gomes Ribeiro
Advogado: Andrea Barbieri Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2024 00:16
Processo nº 1025523-24.2015.8.26.0114
Paulo Eduardo Bertelli EPP
Alessandra da Silva Pires - ME
Advogado: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2015 10:17
Processo nº 1053545-56.2023.8.26.0100
Viapaulista S.A.
Estre Ambiental S/A
Advogado: Gilson Garcia Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2024 15:09
Processo nº 1053545-56.2023.8.26.0100
Estre Ambiental S/A
Viapaulista S.A.
Advogado: Gilson Garcia Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 13:36
Processo nº 1003516-32.2025.8.26.0132
Lucas Sanches Boso
Bradesco Saude S/A
Advogado: Alexandre Fontana Berto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 10:01