15/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 16:48

Juntada de Ofício
15/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026507-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Security Pay Soluções Em Pagamentos Eireli - Brasil Cash Instituição de Pagamento S/A, na pessoa do sócio MAURICIO CAVIGLIA - Rejeito as preliminares.

O autor alega ter pretensão e o réu resiste, o que demonstra a existência de lide que demanda solução judicial.

A análise efetiva da possibilidade de acolhimento constitui mérito, que com condição da ação não se confunde.

Ainda, a inicial é clara e coerente, permitindo o exercício do direito de defesa.

As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer.

Assim, declaro saneado o feito.

O pedido é de pagamento de valores recebidos, com intermediação da ré, em razão do contrato entre as partes.

A matéria controvertida de fato e de direito refere-se à retenção ou não dos referidos valores e seu total.

Defiro a produção de prova documental com ônus para ambas partes.

Concedo à requerida o prazo de quinze dias, para juntar extrato integral do período em debate, com destino dos valores negociados pelo autor.

Considerando que a ré possui facilidade de acesso aos documentos essenciais à prova, sua inércia poderá acarretar em preclusão em seu desfavor, com presunção de ilicitude de conduta.

Sem prejuízo da determinação supra, servirá esta decisão como ofício à REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (fls. 404/406), para enviar a este juízo informes dos valores recebidos, através da atividade do autor e sob administração da ré, no período em litigio, bem como o destino de tais valores, com respectivos extratos.

Caberá ao autor imprimir, instruir com cópias (inicial, contestação e fls. 404/406) e encaminhar, com AR, comprovando nos autos, em quinze dias.

Indefiro a prova testemunhal, pois os extratos de movimentação bastam para solução do debate e, acrescento, o pedido da parte autora veio desacompanhado do rol, deixando de observar o determinado por este juízo (fls. 609).

Se insuficientes os documentos e necessária maior instrução, este Juízo avaliará a pertinência de prova técnica após a juntada dos documentos.

Por fim, faculto às partes em cinco dias esclarecimentos e ajustes, nos moldes do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

No silêncio, estabiliza-se a decisão. - ADV: KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN (OAB 325515/SP), LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS TAGAWA (OAB 208251/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 18:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:03

Decisão Determinação
21/07/2025 21:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:40

Juntada de Ofício
27/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 08:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:27

Expedição de Carta.
14/05/2025 14:16

Determinada a Citação em Novo Endereço
14/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 06:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:14

Expedição de Carta.
14/04/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 05:54

Não confirmada a citação eletrônica
13/03/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:05

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:04

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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