18/09/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002398-45.2025.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rafaela Vieira Aragão - - Douglas Vieira de Aragão -

Vistos.

Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo(a) "de cujus"Roberto Bispo de Aragão, RG nº 18.459.294 e CPF/MF nº *85.***.*05-73.

O processo encontra-se instruído com os seguintes documentos: a) certidão de óbito e documento pessoal do "de cujus" (fls. 30 e 61); b) representação processual e documentos pessoais dos herdeiros (fls. 9, 20/21, 42 e 44); c) comprovação dos bens a inventariar (fls. 25/29, 31/33 e 62/64); Observo, ainda, faltar os seguintes documentos: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros e do "de cujus", atualizadas (expedidas após a data do óbito); b) certidões negativas de débitos tributários municipais, estaduais e federais em nome do "de cujus"; c) certidões negativas de débitos relativas ao imóvel de matrícula nº 13.291 e lançamento(s) fiscal(is) (IPTU) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidões comprovando o valor venal no ano do óbito; d) certidão sobre a (in)existência de testamento em nome do(a) de cujus, expedida pela CENSEC; e) certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários, e f) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência.

Assim, no prazo de 30 dias, apresente a inventariante os documentos faltantes e o plano de partilha, sob pena de arquivamento, sem nova intimação.

Com a juntada do plano de partilha, remetam-se os autos ao partidor.

Int. - ADV: SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:09

Classe retificada de 39 para 31
21/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:10

Recebida a Petição Inicial
18/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/06/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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