TJSP - 0003015-82.2022.8.26.0526

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

CPF *80.***.*86-66

Advogados

EDILSON NERIS DOS SANTOS

OAB: 400666/SP

CPF *46.***.*50-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003015-82.2022.8.26.0526 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS HENRIQUE DA SILVA - Compulsando os autos, observo que a Defesa foi devidamente intimada a instruir o pedido de remição de pena.

    Contudo, decorrido o prazo fixado, manteve-se silente.

    Importante ressaltar que o onus probandi recai sobre a Defesa, que deve comprovar em juízo a obtenção do direito à remição pretendida.

    Assim, em virtude da ausência de qualquer forma de comprovação, indefiro o pedido de remição de penas formulado em favor de MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP)

  • 08/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:17

    Declarada a Remição

  • 01/09/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 02:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:55

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:59

    Apensado ao processo

  • 18/09/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2023 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2023 18:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:53

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/02/2023 06:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 06:13

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 06:13:55, Unidade Regional de Departamen.

  • 01/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 11:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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