15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1022613-44.2024.8.26.0361O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Domingos Parra Neto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) COMPANHIA DE ESTANHO SÃO JOÃO DEL REI, CNPJ 33.***.***/0001-00, com endereço à Rua Jose Maria Lisboa, 377, Jardim Paulista, CEP 01423-001, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Jovenita Maria de Oliveira, alegando em síntese: que a autora e seu marido Luiz Marcelino de Oliveira, falecido em 14/10/2011, adquiriram em 27/06/1984, por intermédio do Contrato de Compromisso de Venda e Compra, o imóvel sito na Rua, atualmente denominada como João Soares, nº 60, Vila Jundiaí, CEP: 08745-400, em Mogi das Cruzes – SP. Que mesmo após a quitação do valor total ajustado, a Escritura Pública de Compra e Venda nunca foi outorgada, restando os então adquirentes, tão somente a posse do imóvel. Que transcorreram mais de 40 anos da aquisição do imóvel, sem conseguir a regularização da escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista que a empresa vendedora, ora rerquerida, não existe mais, posto que seu CNPJ foi baixado junto à Receita Federal, em 05/06/2002. Requer a procedência da ação e seja expedido o mandado de adjudicação compulsória, determinando-se a outorga da escritura definitiva, transferindo a integralidade do imóvel descrito na R/4 da matrícula nº 11.969 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes SP para o nome da autora. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 02 de setembro de 2025.
22/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:20

Expedição de Carta.
31/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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