08/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000085-55.2025.8.26.0019 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE PEREIRA DA SILVA NETO -

Vistos.

Diante do pedido da parte sentenciada JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, dos documentos juntados e da manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade e medida socioeducativa de comparecimento à programa ou curso educativo, referente ao processo nº 1501062-75.2022.8.26.0019 da 1ª Vara Criminal do Foro de Americana, por prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), podendo ser paga em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme instruções abaixo.

Servirá a presente decisão como MANDADO de intimação à parte executada para que efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias e apresente o comprovante de pagamento, sob pena de conversão em privativa de liberdade.

Cumpra-se.

Também servirá a presente decisão como OFÍCIO de comunicação à Guarda Municipal de Americana quanto à cessação do acompanhamento da pena de prestação de serviços à comunidade em razão da conversão.

Aguarde-se o cumprimento da(s) pena(s).

Americana, 29 de agosto de 2025. - ADV: FELIPE DELTREGGIA REIS (OAB 416027/SP)
29/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:29

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:38

Decisão de Conversão
29/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:10

Juntada de Ofício
30/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 21:25

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:05

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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