09/05/2025 11:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 11:19

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/05/2025 11:18

Petição Intermediária Juntada
09/05/2025 11:18

Petição Intermediária Juntada
19/02/2025 16:14

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
17/02/2025 15:05

Expedido Termo
13/02/2025 17:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:20

Prazo
21/01/2025 11:20

Expedido Certidão
20/01/2025 15:52

Vista (Contraminuta)
20/01/2025 15:51

Prazo
20/01/2025 13:42

Juntada de petição
20/01/2025 13:42

Expedido Termo
21/12/2024 15:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 17:46

Expedido Certidão
09/12/2024 17:46

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
09/12/2024 10:28

Prazo
09/12/2024 10:26

Expedido Certidão
05/12/2024 16:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 15:42

Recurso Especial
15/10/2024 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/10/2024 15:52

Recebidos os autos do MP
15/10/2024 13:47

Juntada de petição
15/10/2024 13:47

Expedido Termo
13/10/2024 02:02

Expedido Certidão
02/10/2024 12:52

Expedido Certidão
02/10/2024 12:51

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
02/10/2024 12:50

Prazo
02/10/2024 12:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/10/2024 12:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/10/2024 12:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 09:20

Prazo
09/09/2024 09:20

Expedido Certidão
06/09/2024 12:49

Vista (Contrarrazões)
06/09/2024 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/08/2024 16:52

Juntada de petição
23/08/2024 16:52

Expedido Termo
12/08/2024 11:12

Prazo
12/08/2024 02:51

Expedido Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 17:42

Expedido Certidão
01/08/2024 17:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2024 17:40

Expedido Certidão
31/07/2024 11:12

Acórdão registrado
31/07/2024 10:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/07/2024 10:39

Julgado virtualmente
30/07/2024 10:00

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/07/2024 13:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 11:43

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2024 17:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/06/2024 11:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/06/2024 10:45

Despacho
24/06/2024 18:39

Conclusos para o Relator
24/06/2024 17:54

Recebidos os autos do MP
24/06/2024 09:52

Juntada de petição
24/06/2024 09:52

Expedido Termo
24/06/2024 09:51

Expedido Termo
10/06/2024 01:07

Expedido Certidão
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/05/2024 03:49

Expedido Certidão
29/05/2024 15:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 16:24

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/05/2024 13:54

Distribuição por Sorteio
24/05/2024 13:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/05/2024 12:43

Processo Cadastrado
23/05/2024 13:12

Processo encaminhado para outra Seção
22/05/2024 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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