17/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:01

Prazo
15/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:50

Suspensão - Cumprimento - Temas - Poupança - STF
15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9267369-93.2008.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Arlinda Cordeiro (Espólio) - Apelado: Ana Cordeiro - Apelado: José Alfredo Lima (Herdeiro) - Apelado: Cicero Antonio Lima (Herdeiro) - Apelado: Geraldo dos Santos Lima (Herdeiro) - Apelada: Maria Raquel Lima Domingues (Herdeiro) - Apelada: Ana Rita Lima Hostins - Apelado: Regina Lucia dos Santos (Herdeiro) - Apelado: Paulo Augusto dos Santos (Herdeiro) - Apelado: Neide Heloisa Santos Sampaio Rocha (Herdeiro) - Apelado: Monica Rosemeire Zafani Cordeiro Celegatti (Herdeiro) - Apelado: Marcia Cristina Zafani Cordeiro de Almeida (Herdeiro) - Apelado: Antonio Jose Zafani Cordeiro (Herdeiro) - Apelado: Marcos Antonio Zafani Cordeiro (Herdeiro) - Apelado: Hamilton Cordeiro (Herdeiro) - Apelado: Paulo Cesar de Cordeiro (Herdeiro) - Apelado: Sonia Maria Cordeiro (Herdeiro) - Apelado: Celso Cordeiro (Herdeiro) - Apelado: José Carlos Cordeiro (Herdeiro) - Apelado: Arnaldo Cordeiro (Herdeiro) -

Vistos. 1) Fls. 235/236: Anote-se no cadastro de partes e representantes do SAJ. 2) Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2025, item 1, da Presidência da Seção de Direito Privado, fica(m) intimado(s) o(s) poupador(es), da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 165-DF, realizado em 26/05/2025 e publicado o acórdão em 10/06/2025, de seguinte teor: i) julgar procedente a presente ADPF e declarar a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, acolhendo o pedido no item 219 da petição inicial, reafirmando a homologação do acordo coletivo e seus aditamentos, em todas as suas disposições, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem os chamados expurgos inflacionários de poupança e garantindo aos poupadores o recebimento dos valores estabelecidos no acordo coletivo outrora homologado; ii) agregar, assim, à decisão que homologou o acordo coletivo e seus aditivos a premissa de constitucionalidade dos planos econômicos, encerrando definitivamente a controvérsia; e iii) fixar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da ata de julgamento para novas adesões de poupadores, determinando aos signatários do acordo coletivo que envidem todos os esforços para que os poupadores que ainda não aderiram ao acordo o façam dentro do prazo ora estabelecido.

A adesão ao acordo deverá ser feita acessando-se o portal respectivo no endereço eletrônico www.pagamentodapoupanca.com.br.

Int. - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Marcos Antonio Zafani Cordeiro (OAB: 156257/SP) - 3º andar
11/09/2025 19:33

Ato ordinatório
11/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2025 20:36

Despacho
08/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Prazo
18/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 17:47

Despacho
12/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 17:16

Despacho
06/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
23/07/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:03

Prazo
30/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:25

Ato ordinatório
28/05/2025 08:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 11:12

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 10:54

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
04/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 09:31

Despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:10

Recebidos os autos pelo Relator
14/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 11:33

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
18/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 09:50

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
02/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
28/11/2024 16:02

Despacho
19/11/2024 15:24

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
18/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 09:44

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
19/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
15/08/2024 13:31

Despacho
30/07/2024 16:14

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
25/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 10:00

Expedição de Carta.
10/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 11:21

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
06/05/2024 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
26/04/2024 16:53

Despacho
01/04/2024 16:28

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
25/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
31/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 12:27

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
22/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
15/01/2024 17:46

Despacho
11/12/2023 17:19

Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
07/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:37

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
07/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
12/09/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
15/05/2018 14:14

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
15/05/2018 14:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
15/05/2018 12:54

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
15/05/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
26/09/2017 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2016 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2015 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2015 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2013 11:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
15/05/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
14/05/2013 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
28/02/2008 12:30

Conclusão
26/02/2008 11:12

Distribuído por sorteio
15/02/2008 12:10

Remessa
01/02/2008 13:10

Publicado ato_publicado em 01/02/2008.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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