26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1037681-51.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037681-51.2025.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Pereira de Paula Junior; Advogado: Matheus Pereira Dorini (OAB: 390706/SP)
13/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 20:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
04/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:33

Concedida a Segurança
28/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer
23/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:24

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:03

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:26

Juntada de Mandado
08/05/2025 09:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:01

Ato ordinatório
06/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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