26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1044658-02.2023.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044658-02.2023.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Regina Flavia Latini Puosso (OAB: 86579/SP) (Procurador); Apelado: Flavio Gangi Seabra; Advogado: Emmerich Ruysam (OAB: 317312/SP)
13/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:18

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/08/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
20/04/2024 21:47

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:37

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:27

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/11/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
03/10/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 08:12

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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