01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003403-32.2020.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Marcelo Costa da Silva - Asafe Gonçalves Ramos -

Vistos. 1.

Ofícios juntados às fls. 360/371; 373/390; 396/401; 416; 420/422: Ciência. 2.

Fls. 402/415: 2.1.

Considero válida a intimação do executado (fls. 392) porque recebida por funcionário de condomínio onde o executado reside (endereço informado nos autos) e porque a recusa no recebimento sob o argumento genérico de que "não é autorizado receber" é contrária à legislação e à boa-fé processual.

Em caso semelhante, assim decidiu o E.

TJSP: "Agravo de Instrumento.

Busca e Apreensão de veículo.

Alienação fiduciária em garantia.

Liminar deferida.

Insurgência do recorrente ao fundamento de que inválida a notificação recusada, não se tendo constituído em mora o devedor.

Insatisfação insubsistente.

Aviso de recebimento com rubrica "recusado" que, sem assinatura do porteiro do condomínio edilício, atinge, apesar de tanto, o escopo pretendido de constituir em mora o devedor, porquanto responsável o porteiro pela entrega das correspondências aos condôminos, sob pena de banalização da prática nefasta de recusa das intimações emanadas do Poder Judiciário.

Credor que fez o quanto estava ao seu alcance, enviando a notificação para o endereço constante do contrato.

Condôminos que devem valer-se dos meios adequados para que os funcionários do condomínio recebam as intimações, sob pena de validação do ato frustrado pela injusta recusa das portarias de condomínio edilício.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129624-68.2023.8.26.0000; Relator (a):L.

G.

Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2023; Data de Registro: 29/09/2023) Deste modo, sobre o valor da dívida, deve incidir a multa de 10% sobre o valor da dívida. 2.2.

Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, nomeando-se depositário o exequente, que deverá providenciar o acompanhamento da diligência por preposto. 2.3.

Expeça-se novo mandado para a penhora do veículo indicado, nos termos da decisão de fls. 318, no novo endereço informado. 2.4.

Quanto ao pedido formulado no item "6" de fls. 404 e II.3 de fls. 412, reporto-me ao decidido no item "6" de fls. 352. 3.

Fls. 417: Não há funcionalidade no SAJ que permita a colocação de sigilo em petição juntada pelo advogado.

Deveria o advogado ter formulado o seu pedido em "Peças Sigilosas", o que não ocorreu na hipótese.

Int. - ADV: VALDIRENE LOPES FRANHANI (OAB 141248/SP), ROGERIO AUGUSTO CAPELO (OAB 146235/SP), STÉPHANY CINDY COSTA BAPTISTELLI (OAB 456203/SP)
29/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:59

Juntada de Ofício
07/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:54

Juntada de Ofício
13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:12

Juntada de Ofício
22/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:58

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:36

Juntada de Ofício
06/05/2025 09:32

Juntada de Ofício
05/05/2025 12:23

Juntada de Ofício
29/04/2025 09:21

Juntada de Ofício
28/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 17:46

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:18

Remetido ao DJE para Republicação
26/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:13

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 01:18

Suspensão do Prazo
12/12/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:00

Conclusos para decisão
04/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:51

Remetido ao DJE para Republicação
31/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Matarese Varea (OAB 378435/SP) Processo 1003403-32.2020.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Costa da Silva - Após a efetivação do depósito, intime-se o titular dos ativos financeiros bloqueados no valor de R$ 10.322,93, pelo DJE, ou por carta se não tiver advogado constituído no processo.

Se o titular dos ativos financeiros tiver sido intimado por edital para o cumprimento de sentença, expeça-se edital de intimação da penhora deativos via Sisbajud, com prazo de 20 dias, findo o qual passará a fluir o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Efetivada a intimação, com observância inclusive do disposto no art. 841, § 4º doCPC, aguarde-se pelo prazo de cinco dias e tornem conclusos.

Int.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:28

Bloqueio/penhora on line
04/07/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/07/2023 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 13:25

Arquivado Provisoriamente
08/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
19/04/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 08:02

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:15

Expedição de Certidão.
12/02/2022 01:54

Suspensão do Prazo
04/02/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 20:41

Decisão
01/02/2022 10:35

Conclusos para decisão
15/12/2021 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 13:00

Proferido Despacho
18/11/2021 08:44

Conclusos para despacho
15/11/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
15/11/2021 10:23

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 15:44

Decisão
21/08/2021 08:06

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:22

Juntada de Ofício
16/08/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 22:57

Suspensão do Prazo
24/05/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 10:12

Proferido Despacho
20/05/2021 20:31

Conclusos para despacho
16/05/2021 22:04

Expedição de Certidão.
14/02/2021 07:24

Suspensão do Prazo
27/01/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 14:41

Expedição de Certidão.
26/01/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 13:57

Proferido Despacho
14/01/2021 07:32

Conclusos para despacho
28/11/2020 06:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2020 06:50

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2020 19:55

Expedição de Carta.
14/10/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2020 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2020 20:30

Expedição de Carta.
17/08/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 20:29

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:53

Decisão
06/08/2020 07:44

Conclusos para decisão
06/08/2020 07:44

Expedição de Certidão.
05/08/2020 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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