01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013758-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1061288-30.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Servipatri Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. - - OSWALDO DE PAULA NETO - ME (SERVIPATRI Serviços em, Patrimônio e Eventos) - 2- De saída, indefiro a prioridade de tramitação.

O estado de saúde e/ou a idade de empresário titular (empresa individual) ou sócio empresário (sociedade empresária) de empresa que é parte processual não autoriza tratamento diferenciado no processamento do feito.

Isso porque não há confusão da condição processual entre empresa (parte) e sócio/empresário (mero representantes). 3- No mais, há suficientes indícios de exploração de atividades econômicas associadas (eventos, promoção de vendas, produção musical, publicidade, produção cinematográfica e televisão, etc.) por mesmos empresários sob variadas pessoas jurídicas (ainda que formalmente não constem sempre os mesmos requeridos nos quadros societários de todas empresas) sem dissolução da executada com liquidação ao pagamento de credores 3a- Assim, defiro, desde já, o arresto de bens em nome dos requeridos qualificados às fls. 1/2, providenciando - após recolhimento das taxas competentes e juntada de planilha de cálculo atualizado do débito - a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes até o valor indicado na execução. 3b- Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. 4- Com o cumprimento das determinações acima, se recolhida a taxa de despesas postais, cite-se os demandados para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, expedindo-se o necessário, devendo o autor comprovar o recolhimento da taxa postal.

Int. - ADV: INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:38

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501352-37.2025.8.26.0617

Justica Publica

Yasmin Oliveira Pereira Freire

Advogado: Janete da Costa Honorato Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1008588-86.2025.8.26.0071

Eudo Fernandes de Lima

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Bruno Leitao de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1001773-06.2023.8.26.0601

Rosimeire Batista Mendes Guimaraes,

Braulio Vaz de Lima

Advogado: Kevin Pereira Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1002395-14.2025.8.26.0020

Condominio Residencial Plano &Amp; Estacao P...

Samuel Ferreira dos Santos

Advogado: Thereza Christina C de Castilho Caracik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1023231-55.2015.8.26.0053

Lauri Vieira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luana Sacilotto Lapa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2015 13:28

Exibir Processo