25/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
19/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0002458-48.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Matheus da Silva - Com relação ao sentenciado Rafael Matheus da Silva, MTR: 1048879-9, RG: 45223459, RJI: 170355406-64, RJI: 170355406-64, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, I, IV do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 16/08/2028, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto ou livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.
01/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 11:58

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 20:19

Expedição de Certidão.
03/08/2024 20:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:13

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
21/05/2024 10:48

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:16

Determinada a Regressão de Regime
10/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
06/03/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:31

Homologado o Cálculo
04/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 23:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:08

Declarada a Remição
07/11/2023 15:41

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:37

Juntada de Certidão
21/10/2023 20:38

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:43

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
27/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0002458-48.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Matheus da Silva - Vista à Defesa.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 12:27

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0002458-48.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Matheus da Silva - Verifica-se que Rafael Matheus da Silva, está recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão.

Diante da alteração de competência, providencie-se o encaminhamento do processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª RAJ - São Paulo/DEECRIM UR1 (41), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos processos principal e apensado(s), bem como as anotações necessárias.
16/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 17:02

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:13

Homologado o Cálculo
19/01/2023 15:22

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2022 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2022 16:18

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
30/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:09

Homologado o Cálculo
16/09/2022 15:06

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:54

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2022 01:30

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:47

Ato ordinatório
16/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:42

Realizado Cálculo
15/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:09

Concedida Progressão de regime
01/08/2022 11:13

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:14

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:04

Ato ordinatório
24/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:34

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:56

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 08:26

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 01:21

Expedição de Certidão.
20/05/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 17:37

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 16:45

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:20

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:20

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:40

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 17:40

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:40

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:39

Decisão
22/02/2022 13:34

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:42

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 15:10

Ato ordinatório
31/01/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 04:50

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:41

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 16:05

Mudança de Classe Processual
12/04/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 23:39

Expedição de Certidão.
08/04/2019 10:59

Expedição de Certidão.
08/04/2019 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2019 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2019 10:57

Expedição de Ofício.
08/04/2019 10:56

Homologado o Cálculo
04/04/2019 13:20

Conclusos para decisão
04/04/2019 13:00

Realizado Cálculo
04/04/2019 12:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 18:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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