TJSP - 0002747-89.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON THIAGO DA SILVA DE LIMA

CPF *65.***.*67-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL DA SILVA CORNELIO

OAB: 458996/SP

CPF *15.***.*69-33

RENATA CASTRO CASTILHO

OAB: 192492/SP

CPF *77.***.*83-83

RAFAELA JORGE FACHINI

OAB: 449726/SP

CPF *18.***.*14-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002747-89.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBSON THIAGO DA SILVA DE LIMA - Páginas 1155/1156: O cálculo foi devidamente elaborado considerando a comutação deferida na página 963 e, desta forma, quanto à decisão impugnada, não há motivos para retratação.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, com relação ao sentenciado ROBSON THIAGO DA SILVA DE LIMA, CPF: *65.***.*67-08, MTR: 466174-0, RG: 45399224-9, RGC: 61116164, RJI: 170103184-88, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO (OAB 458996/SP), RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP), RENATA CASTRO CASTILHO (OAB 192492/SP)

  • 03/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:16

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2025 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:20

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:31

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 19/07/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/02/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 18:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 18:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2023 14:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/10/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:31

    Revogado o Livramento Condicional

  • 30/01/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 21:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 06:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 06:21

    Decisão

  • 14/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:55

    Decisão

  • 08/02/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 20:44

    Apensado ao processo

  • 27/10/2021 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 18:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2021 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/03/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 13:37

    Apensado ao processo

  • 08/02/2021 14:36

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/02/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 19:10

    Decisão

  • 20/11/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/11/2020 14:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2020 15:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 10:57

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 14:05

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 30/07/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2020 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2020 12:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2019 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/12/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 16:40

    Decisão

  • 10/05/2019 09:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:18

    Decisão

  • 07/03/2019 09:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 16:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/02/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 18:30

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:12

    Decisão

  • 26/04/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2018 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 16:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/03/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 18:30

    Decisão

  • 01/11/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2017 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 11:49

    Apensado ao processo

  • 04/10/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2017 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2017 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2017 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2017 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2017 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2017 09:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 17:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 16:59

    Decisão

  • 30/11/2016 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2016 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2016 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2016 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2016 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2016 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 18:03

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 09:12

    Decisão

  • 30/09/2016 16:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2016 16:15

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2016 08:53

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 08:33

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2016 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2016 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2016 17:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2016 17:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/06/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/06/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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