15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0001570-49.2023.8.26.0411 - Classe: Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Requerente: Transcorpa Transportes de Cargas Ltda - Requerido: Franco & Dantas Ltda ME e outro - Justiça Gratuita - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0001570-49.2023.8.26.0411 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr(a). - EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA, na forma da Lei, etc. - FAZ SABER a(o) APARECIDO DE JESUS FRANCO, RG 1938694, CPF *58.***.*32-93, com endereço à Avenida Sebastiana Maria de Jesus, 663, Jardim Pindorama, CEP 78710-520, Rondonopolis - MT e FRANCO & DANTAS LTDA ME, CNPJ 14.***.***/0001-59, com endereço à Avenida Amazonas, 836, Centro, CEP 78700-050, Rondonopolis - MT, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Transcorpa Transportes de Cargas Ltda, alegando em síntese: "O débito da Requerida/Executada, perfaz o montante atualizado até a presente data, nos termos do demonstrativo anexo, de R$ 88.697,24 (oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Assim, requer-se a intimação dos Executados, nos termos do artigo 523 e 524 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu advogado, cujaprocuração segue anexa, para que pague, voluntariamente o valor de R$ 88.697,24 (oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10%, bem como honorários sucumbenciais de 10%, nos termos do citado artigo 523 do CPC." Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazodo presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pacaembu, aos 17 de junho de 2025.
25/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 20:35

Expedição de Carta precatória.
11/04/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 04:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:15

Expedição de Carta.
05/02/2024 12:10

Expedição de Carta.
18/01/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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