10/09/2025 20:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069844-55.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Cesar Bastos Brito -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
28/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Homologado o Cálculo
27/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
25/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:09

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2025 23:50

Suspensão do Prazo
19/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:42

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:43

Processo Suspenso por 1 ano
24/02/2024 04:30

Suspensão do Prazo
25/01/2024 02:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/12/2023 11:03

Conclusos para despacho
18/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
11/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 20:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 23:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 20:00

Recebida a Petição Inicial
20/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
18/10/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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