29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002406-58.2021.8.26.0028 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Luiz Carlos de Siqueira - Cumpra-se o V.Acórdão com ciência às partes . - ADV: PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES (OAB 357681/SP), JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 215028/SP), ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR (OAB 180414/SP), VITOR MARQUES (OAB 391792/SP), ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE (OAB 492397/SP), REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO (OAB 77627/BA), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:45

Decisão Determinação
27/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 02:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
31/08/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:31

Julgada Procedente a Ação
15/05/2024 10:10

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:45

Conclusos para julgamento
06/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 09:21

Juntada de Mandado
18/12/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:20

Juntada de Mandado
18/12/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2023 06:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:05

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
14/10/2023 12:43

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 19:06

Expedição de Mandado.
25/09/2023 19:06

Expedição de Mandado.
25/09/2023 19:05

Expedição de Mandado.
25/09/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 02:15:00, 1ª Vara.
29/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:27

Juntada de Mandado
24/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
01/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:33

Juntada de Mandado
19/06/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:58

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.
14/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
10/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:06

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:05

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:46

Juntada de Mandado
10/05/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 16:17

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 01:30:00, 1ª Vara.
10/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:12

Expedição de Mandado.
08/05/2023 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 11:49

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:54

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:36

Expedição de Mandado.
24/03/2023 06:36

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:03

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:03

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:03

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:02

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:02

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:02

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 15:45

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 02:45:00, 1ª Vara.
14/02/2023 11:39

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:10

Conclusos para despacho
17/01/2023 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.
30/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2022 06:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:50

Conclusos para decisão
30/08/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
04/08/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 13:23

Decisão Determinação
09/06/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 12:20

Conclusos para decisão
10/03/2022 13:37

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:37

Conclusos para decisão
24/02/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 06:36

Expedição de Certidão.
07/02/2022 09:55

Expedição de Certidão.
07/02/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 11:08

Juntada de Mandado
11/11/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:27

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:13

Decisão
06/10/2021 17:33

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 18:34

Expedição de Certidão.
10/09/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
02/09/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 15:33

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:47

Decisão
24/08/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:11

Conclusos para decisão
19/08/2021 10:53

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:46

Juntada de Mandado
19/08/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 11:42

Expedição de Mandado.
05/08/2021 18:57

Expedição de Certidão.
05/08/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2021 18:51

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:55

Decisão
03/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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