TJSP - 1503212-88.2015.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0037-67

Advogados

MAURICIO BARROS

CPF *70.***.*58-21

ANDRE ALVES DE MELO

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB: 481723/SP

CPF *19.***.*37-47

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

CPF *27.***.*93-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503212-88.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Companhia Brasileira de Distribuicao -

    Vistos.

    Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo.

    Intime-se - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 145859/RJ)

  • 04/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/09/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:58

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 10/06/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2025 06:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:57

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 24/10/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

  • 27/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:51

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 24/05/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/02/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 17:03

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 23/11/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:01

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 22/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 09:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 20:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2022 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 09:28

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 22/06/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/03/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:48

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/01/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 04/11/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 14:33

    Decisão

  • 08/10/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 23:47

    Proferido Despacho

  • 25/09/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 01/09/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 15:04

    Apensado ao processo

  • 18/08/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 15:47

    Decisão

  • 06/07/2016 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 18:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/04/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2016 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2015 13:39

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2015 13:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/08/2015 17:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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