17/09/2025 18:53

Baixa Definitiva
17/09/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078980-76.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Rogério Aparecido de Lima Santos -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)
08/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:07

Suspensão do Prazo
18/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:04

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2025 23:34

Expedição de Certidão.
29/03/2025 23:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/03/2025 18:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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