26/08/2025 10:09

Prazo
26/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000718-22.2024.8.26.0104 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cafelândia - Apelante: Antônio Alfredo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROVA DA EXISTÊNCIA E AUTENTICIDADE DO CONTRATO BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 373, INC.

II, DO CPC; DO ART. 14, § 3º, INCS.

I E II, DO CDC; E DO ART. 429, INC.

II, DO CPC - TEMA REPETITIVO Nº 1.061 DO STJ (RESP Nº 1.846.649/MA) CONTRATO FÍSICO ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO REGULARIDADE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FALSIFICAÇÃO CADEIA DE REFINANCIAMENTO APENAS O ÚLTIMO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO FOI IMPUGNADO RÉU QUE JUNTOU FARTO ACERVO PROBATÓRIO RELATIVO TANTO AO ÚLTIMO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO, QUANTO AOS CONTRATOS PRECEDENTES - REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO COMO “AVERBAÇÃO NOVA” NO EXTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO INSS NÃO DESCONSTITUI O ACERVO PROBATÓRIO, QUE COMPROVA A SUA REGULARIDADE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEM INDÍCIOS DE FRAUDE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO VALOR LIBERADO A TÍTULO DE “TROCO” RETENÇÃO DO VALOR DEPOSITADO CONSUMIDOR QUE NÃO IMPUGNOU, DE FORMA ESPECÍFICA OU VEROSSÍMIL, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A SUA CONTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS COMPROVANDO A INOCORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO CONSUMIDOR QUE NÃO DEPOSITOU EM JUÍZO, NEM SE PROPÔS A DEVOLVER O VALOR TRANSFERIDO PARA A SUA CONTA, MESMO APÓS 04 (QUATRO) ANOS DO FATO EXTENSA RELAÇÃO CONTRATUAL VASTO ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL ENTRE O BANCO E O AUTOR DUROU APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO) ANOS IMPOSSIBILIDADE DE EQUÍVOCO ACERCA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO ECONÔMICA BOA-FÉ OBJETIVA VEDAÇÃO AO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” CONSUMIDOR QUE INCORRE EM COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E CONTRÁRIO À BOA-FÉ OBJETIVA AO PRETENDER REPUDIAR RELAÇÃO CONTRATUAL COM A QUAL CONSENTIU DURANTE LONGO LAPSO TEMPORAL UTILIZAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO VALIDADE DA CONTRATAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPC MANUTENÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA ART. 252 DO RITJSP RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º andar
25/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:05

Acórdão registrado
25/08/2025 10:55

Julgado virtualmente
20/08/2025 20:52

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 17:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio
25/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 13:13

Processo Cadastrado
24/04/2025 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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